Questões de Concurso

MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Técnico do Ministério Público
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Técnico do Ministério Público

Disciplina: Direito Penal

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Referente ao Código Penal, assinale a alternativa correta.

(a)

Quanto ao tempo e ao lugar do crime, o Código Penal adotou a teoria da ubiquidade.

(b)

O crime impossível constitui causa de exclusão da culpabilidade.

(c)

Os menores de dezoito anos são penalmente imputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

(d)

Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a dois terços.

(e)

O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a quarenta anos.