Questões de Concurso

MPDFT

Concurso: MPDFT
Cargo: Promotor de Justiça Adjunto
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

MPDFT

Cargo:

Promotor de Justiça Adjunto

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

Para a CULPABILIDADE NORMATIVA, adotada em nosso sistema penal:

(a)

O excesso exculpante pode redundar tanto em erro de proibição indireto quanto em inexigibilidade de conduta diversa.

(b)

O juízo, que reprova o autor do fato, resulta da inferência de que a conduta contraria o Direito.

(c)

A inimputabilidade do doente mental se configura com a enfermidade diagnosticada em exame de sanidade mental, atestando a contemporaneidade da causa.

(d)

Não é possível, para a fixação da pena, que o juízo de reprovação incida sobre o autor do fato, pela sua condução de vida.

(e)

A ausência da potencial consciência da ilicitude pode redundar na exculpante obediência hierárquica.