Questões de Concurso

MPDFT

Concurso: MPDFT
Cargo: Promotor de Justiça Adjunto
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

MPDFT

Cargo:

Promotor de Justiça Adjunto

Disciplina: Direito Penal

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Em relação às CAUSAS DE EXCLUSÃO DE ILICITUDE, é possível ASSEGURAR que:

(a)

Não cabe legítima defesa sucessiva contra legítima defesa putativa.

(b)

O terceiro que defende o provocador doloso do perigo não pode alegar estado de necessidade.

(c)

A legítima defesa subjetiva pode ser apenas uma legítima defesa putativa, em sede de excesso.

(d)

O consentimento do ofendido, para beneficiar o agente, como justificante, prescinde do conhecimento do beneficiado.

(e)

O excesso intensivo exclui a própria justificante, enquanto o extensivo pressupõe a sua existência.