Concurso:
PC-PA
Disciplina:
Legislação Estadual
Em uma situação hipotética, Josué, policial
civil do Estado do Pará, após regular
apuração em processo administrativo
disciplinar, foi demitido do serviço público
por motivo de inassiduidade habitual.
Consoante a Lei Complementar Estadual
nº 22/1994, entende-se por inassiduidade
habitual a falta ao serviço, sem causa
justificada, por
