Questões de Concurso

Câmara de Belmonte - SC

Concurso: Câmara de Belmonte - SC
Cargo: Contador
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Contador

Disciplina: Pedagogia

FC1078434

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Com relação ao FUNDEB, regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto n.º 6.253/2007, é INCORRETO afirmar-se que:

(a)

Destina-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos trabalhadores em educação, incluindo sua condigna remuneração.

(b)

Caracteriza-se como fundo especial de natureza contábil, de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos).

(c)

Teve sua implantação iniciada em 1º de janeiro de 2007 e concluída em 2009.

(d)

Destina-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e privada e à valorização dos trabalhadores em educação, incluindo sua condigna remuneração.