Questões de Concurso

Prefeitura de Petrolina - PE

Concurso: Prefeitura de Petrolina - PE
Cargo: Advogado
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

AEVSF/FACAPE

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Civil

FC1078981

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No que tange aos direitos da personalidade, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

É garantia legal a irrestrita liberdade de disposição do próprio corpo.

(b)

A proteção dos direitos da personalidade aplica-se igualmente às pessoas jurídicas.

(c)

A transmissão da palavra de determinada pessoa poderá, em qualquer situação, ser proibida a ser requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingir a honra ou se destinada a fins comerciais.

(d)

O pseudônimo licitamente utilizado goza da proteção que se dá ao nome.

(e)

O pseudônimo não goza da proteção que se dá ao nome.