Questões de Concurso

DPE-RJ

Concurso: DPE-RJ
Cargo: Residência Jurídica
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FGV

Cargo:

Residência Jurídica

Disciplina: Direito Civil

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Sobre o instituto da prescrição e da decadência, no Código Civil, é correto afirmar que:

(a)

Não sendo fixado prazo diverso, o prazo prescricional legal é de cinco anos.

(b)

Tanto a prescrição como a decadência legal podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz.

(c)

Salvo disposição expressa em contrário, as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição também aplicam-se à decadência.

(d)

Os prazos de prescrição podem ser alterados por vontade das partes, desde que celebrado em contrato escrito.

(e)

O pagamento de uma dívida já prescrita, permite ao devedor, com base neste fato, requerer a repetição do valor pago.