Questões de Concurso

MPE-MA

Concurso: MPE-MA
Cargo: Analista Ministerial - Administração
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Administração

Disciplina: Direito Administrativo

FC108114

notificar erro

Dentre as características aplicáveis ao pregão, previstas na Lei n^o 10.520/2002, pode-se destacar a

(a)

possibilidade de aquisição de bens de qualquer natureza, de modo a permitir sempre a contratação da proposta mais vantajosa para a administração.

(b)

inexistência da fase de habilitação, tendo em vista que o pregão visa precipuamente ao menor preço, para aquisição de bens para entrega imediata.

(c)

possibilidade de contratação de obras que contemplem entrega imediata, tendo em vista que é vedada a projeção de efeitos futuros.

(d)

aplicação dessa modalidade de licitação apenas para a aquisição de bens e serviços comuns.

(e)

existência de uma fase de lances para definição do preço de aquisição de bens de natureza comum, dispensando-se a habilitação quando a administração identificar proposta de valor inferior à previsão orçamentária.