Questões de Concurso

Existe o compromisso nacional em desenvolver políticas capazes de contribuir para a construção de um Brasil sem violações de direitos e onde a infância sejam digna, saudável e protegida.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

(a)

É dever do Estado estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância que atendam às especificidades dessa faixa etária, visando a garantir seu desenvolvimento integral.

(b)

O Brasil não possui mais desafios para garantir a plena efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente; portanto, todas as crianças já têm seus direitos respeitados, protegidos e assegurados.

(c)

O Estatuto da Criança e do Adolescente embasa a construção de políticas públicas voltadas à infância. Mas esse documento não possui nenhuma relação com a ampliação do acesso à educação ou com o reforço no combate ao trabalho infantil.

(d)

Considera-se criança, para os efeitos de Legislação, a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

(e)

O direito ao respeito consiste na violabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a utilização da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.