Questões de Concurso

Prefeitura de Guaraciaba - SC

Concurso: Prefeitura de Guaraciaba - SC
Cargo: Edital nº 5
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Edital nº 5

Disciplina: Direito Sanitário

FC1084113

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Conforme consta na Lei nº 8142/90, pode-se afirmar que:

(a)

A Conferência de Saúde pode ser convocada extraordinariamente pelo poder executivo, pelo poder judiciário e pelo Conselho de Saúde.

(b)

O Conselho de Saúde tem caráter provisório e deliberativo presente na esfera federal.

(c)

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

(d)

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada três anos com a representação dos vários segmentos sociais.