Questões de Concurso

Prefeitura de Maravilha - SC

Concurso: Prefeitura de Maravilha - SC
Cargo: Advogado
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

UNOESC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Civil

FC1085288

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Dentre os direitos reais de fruição, o usufruto ganha destaque nas relações familiares, de forma a assegurar determinados direitos aos usufrutuários. Com base nisso, é possível afirmar que:

(a)

O nu-proprietário não pode vender o imóvel sem autorização do usufrutuário.

(b)

O bem pertence ao usufrutuário até seu falecimento, quando passará à propriedade do nuproprietário.

(c)

O usufrutuário terá os poderes de usar e gozar da coisa, o que inclui locá-la ou arrendá-la. Mas os poderes de alienação permanecem com o nu-proprietário.

(d)

Em caso de morte do usufrutuário, o direito é inventariado e transmitido aos seus herdeiros.