Questões de Concurso

Prefeitura de Jardinópolis - SC

Concurso: Prefeitura de Jardinópolis - SC
Cargo: Fiscal de Vigilância Sanitária
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

GS Assessoria e Concursos

Cargo:

Fiscal de Vigilância Sanitária

Disciplina: Direito Sanitário

FC1086124

notificar erro

Compete à autoridade sanitária realizar periodicamente, ou quando necessário, coletas de amostras de alimentos, matérias-primas para alimentos, aditivos, coadjuvantes, para efeito de análise fiscal. Assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

A autoridade sanitária competente dará ciência do resultado de análise ao possuidor ou responsável pelo produto, sempre e obrigatoriamente, mesmo quando não tiver sido caracterizada infração, bem como ao produtor, se necessário.

(b)

A coleta de amostra será feita com apreensão do produto, quando se tratar de análise de rotina.

(c)

Aplicar-se-á à contraprova o mesmo método de análise empregado na análise fiscal, podendo, se houver anuência dos peritos, ser empregada outra técnica.

(d)

As amostra referidas neste artigo serão colhidas em quantidade adequada à realização dos exames e perícias, de conformidade com os métodos oficialmente adotados

(e)

No caso de produtos condenados, oriundos de outras unidades de federação, o resultado da análise condenatória será obrigatoriamente comunicado ao órgão federal ou congênere da unidade federativa de procedência do produto.