De acordo com o artigo 1^o da Resoluc?a?o CNE/CP n^o  2, de 22/12/2017, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que define o conjunto orga?nico e progressivo de aprendizagens essenciais como direito das crianc?as, jovens e adultos no a?mbito da Educac?a?o Ba?sica escolar, e orientam sua implementac?a?o pelos sistemas de ensino das diferentes insta?ncias federativas, bem como pelas instituic?o?es ou redes escolares é concebido como documento de cara?ter: