Questões de Concurso

MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial - Administrativo

Disciplina: Legislação Estadual

FC108807

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Sobre as licenças previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco, é correto afirmar:

(a)

A persistência dos motivos determinantes da licença concedida à funcionária casada para acompanhar o marido deverá ser, obrigatoriamente, comprovada a cada 90 dias, a partir da concessão.

(b)

O funcionário não poderá, em regra, permanecer em licença para tratamento de saúde por período superior a doze meses.

(c)

Serão concedidos ao funcionário, após cada quinquênio de serviço efetivo prestado ao Estado, seis meses de licença-prêmio, com todos os direitos e vantagens do cargo efetivo.

(d)

A licença por motivo de saúde de pessoa da família não excederá a vinte e quatro meses e será concedida sem vencimento, a partir do décimo terceiro até o vigésimo quarto mês.

(e)

Depois de dois anos de efetivo exercício, o servidor poderá obter licença sem vencimentos, para tratar de interesse particular, por prazo improrrogável, não superior dois anos.