Questões de Concurso

TRT - 13ª Região (PB)

Concurso: TRT - 13ª Região (PB)
Cargo: Residência Jurídica
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FUMARC

Cargo:

Residência Jurídica

Disciplina: Direito Civil

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A emancipação do menor com dezesseis anos completos, por outorga dos pais, exige

(a)

consentimento dos pais, ou de um deles na falta do outro, e posterior homologação judicial.

(b)

instrumento público e posterior averbação em registro público.

(c)

instrumento público e posterior registro público.

(d)

pedido dos pais, manifestação de vontade do menor, a ser decidido por sentença judicial.