Concurso:
Prefeitura de Brazabrantes - GO
Disciplina:
Pedagogia
“A educação física, integrada à proposta
pedagógica da escola, é componente curricular da
Educação Básica, ajustando-se às faixas etárias e às
condições da população escolar, sendo facultativa nos
cursos noturnos”. A definição supracitada trata-se de
qual Lei especificamente?