Questões de Concurso

AL-SP

Concurso: AL-SP
Cargo: Procurador da Assembleia Legislativa
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador da Assembleia Legislativa

Disciplina: Direito Penal

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Nos termos do art. 31 do CP, salvo disposição expressa em contrário: se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado

(a)

não são puníveis o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio.

(b)

não são puníveis o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, exceto na hipótese de crime inafiançável.

(c)

não é punível o auxílio, mas são puníveis o ajuste e a determinação ou instigação.

(d)

não são puníveis o ajuste e a determinação ou instigação, mas é punível o auxílio.

(e)

não é punível o ajuste, mas são puníveis a determinação ou instigação e o auxílio.