Concurso:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Disciplina:
Pedagogia
O padrão mínimo de qualidade da educação, de que trata o
§ 1º, do Art. 211, da Constituição Federal, conforme inclusão
contida na Emenda Constitucional nº 108, de 2020, considerará
as condições adequadas de oferta e terá como referência:
