Questões de Concurso

DPE-AP

Concurso: DPE-AP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Penal

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Sobre as teorias da pena, é correto afirmar que

(a)

o ideal reabilitador é concretamente valorizado no Brasil diante das amplas políticas de acesso ao trabalho e ao estudo nas prisões.

(b)

a política de interiorização de presídios encontra na teoria da prevenção especial positiva o seu fundamento legitimador.

(c)

o retributivismo carece de renovação teórica desde Kant e Hegel, embora esteja presente na legislação brasileira.

(d)

a pena de prisão não produz qualquer efeito de acordo com a teoria agnóstica e negativa da pena.

(e)

as políticas de confinamento extremo, como o regime disciplinar diferenciado, coadunam-se com os ideais da teoria da prevenção especial negativa.