Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Assistente Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista de Promotoria - Assistente Jurídico

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC109217

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Com relação às disposições do ECA, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

O direito de liberdade não abrange a diversão.

(b)

Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no mínimo, a cada 6 (seis) meses.

(c)

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional, como regra, não se prolongará por mais de dois anos.

(d)

Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, ressalvadas as designações discriminatórias relativas à filiação.

(e)

A falta ou a carência de recursos materiais, a depender do caso concreto, poderá constituir motivo suficiente para a suspensão do poder familiar.