Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Agente de Promotoria
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista de Promotoria - Agente de Promotoria

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC109275

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Considerando as disposições da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, são deveres funcionais dos membros do Ministério Público, EXCETO:

(a)

Fiscalizar a cobrança de custas e emolumentos.

(b)

Zelar pelo respeito aos advogados.

(c)

Declarar-se suspeito ou impedido, nos termos da lei.

(d)

Não exceder, sem justo motivo, os prazos processuais previstos em lei.

(e)

Comparecer diariamente à Promotoria e nela permanecer durante o horário normal de expediente, salvo nos casos em que tenha de proceder a diligências indispensáveis ao exercício de sua função.