Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC109337

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Levando em consideração dominantes entendimentos jurisprudenciais e doutrinários com relação aos crimes praticados contra criança ou adolescente, assinale a alternativa falsa:

(a)

O crime de corrupção de menor, para se caracterizar, exige que o agente o induza a praticar infração penal ou simplesmente com ele a pratique.

(b)

A entrega de arma de fogo à criança ou adolescente caracteriza crime previsto no ECA, e não no Estatuto do Desarmamento, pois o ECA é lei especial que prevalece sobre a geral.

(c)

O fornecimento de bebida alcoólica à criança ou adolescente tipifica o crime previsto no art.243 do ECA.

(d)

O crime de montagem de foto pornográfica de criança ou adolescente admite a forma tentada.

(e)

Para efeitos dos crimes contra criança ou adolescente, a expressão “cena de sexo explícito ou pornográfica” abrange inclusive a mera exibição dos órgãos genitais do menor para fins primordialmente sexuais.