Questões de Concurso

Prefeitura de Córrego Novo - MG

Concurso: Prefeitura de Córrego Novo - MG
Cargo: Professor
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Máxima

Cargo:

Professor

Disciplina: Pedagogia

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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições, EXCETO:

(a)

Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.

(b)

Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

(c)

Capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal.

(d)

Dependência financeira do governo, conforme previsto no art. 213 da Constituição Federal.