Um dos direitos da criança e do adolescente é ser criado e educado em uma família de sua preferência, seja ela natural ou substitutiva, o importante é a criança viver em um ambiente que garanta o seu desenvolvimento integral.

Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescente, exceto as que já foram emancipadas ou possuem certidão de casamento registrado em cartório.

Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional poderá se prolongar conforme a necessidade da criança avaliada pela instituição.