Questões de Concurso

O acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011 compreende ao cidadão, entre outros, o direito de obter da Administração Pública

(a)

informação contida em registros ou documentos produzidos por seus órgãos ou entidades, sendo obrigatório que tais informações já tenham sido recolhidas a arquivos públicos.

(b)

informação produzida ou custodiada por entidade privada, não sendo cabível no caso de pessoa física.

(c)

informação pertinente à administração do patrimônio público, mas não de contratos administrativos.

(d)

orientação sobre os procedimentos para conseguir o acesso e sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.

(e)

informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, com exceção das informações relativas à sua política, à organização e aos serviços.