Questões de Concurso

Segundo o disposto na Lei n.º 12.378/2010, assinale a alternativa correta.

(a)

Os profissionais formados há menos de dois anos e os formados há mais de trinta anos pagarão metade do valor da anuidade.

(b)

A anuidade deixará de ser devida após 35 anos de contribuição da pessoa natural.

(c)

Apenas a pedido do acusado, o processo disciplinar poderá tramitar em sigilo, só tendo acesso às informações e aos documentos nele contidos o acusado e o seu procurador constituído.

(d)

Os valores devidos aos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo referentes a multas por violação da ética, multas pela não realização de registro de responsabilidade técnica (RRT) ou anuidades em atraso prescrevem no prazo de três anos.

(e)

A existência de Conselho de Arquitetura e Urbanismo compartilhado não depende de autorização do CAU/BR.