Questões de Concurso

Um delegado de polícia, ao assumir a chefia de uma importante delegacia especializada, depara-se com a necessidade de organizar as investigações em curso e otimizar os recursos humanos e materiais. Ele busca compreender as novas diretrizes estabelecidas pela Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei nº 14.735/2023) para a estrutura e o funcionamento das instituições policiais. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma das disposições da referida lei.

(a)

A Lei nº 14.735/2023 estabelece que o cargo de escrivão de polícia e o de investigador de polícia foram unificados sob a denominação de 'oficial investigador', com atribuições que abrangem tanto a investigação quanto atos cartorários.

(b)

A nova lei orgânica nacional permite que a chefia das Polícias Civis seja exercida por qualquer servidor público com experiência em gestão, não sendo mais obrigatório que seja um delegado de polícia.

(c)

A Lei nº 14.735/2023 flexibiliza os requisitos de formação para o cargo de delegado de polícia, permitindo o ingresso com qualquer curso superior, visando ampliar o quadro de delegados.

(d)

A legislação nacional das Polícias Civis determina que a autonomia estadual seja ampliada, permitindo que cada estado crie cargos policiais adicionais além dos previstos em lei federal.

(e)

A Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis prevê que as investigações policiais podem ser conduzidas por peritos criminais, desde que haja delegação expressa do delegado de polícia.