Questões de Concurso

Um jornalista investigativo busca obter dados sobre os gastos com publicidade de um determinado órgão público no último ano. Ele realiza um pedido formal através do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), mas recebe como resposta um documento genérico que não detalha os valores por campanha ou veículo de comunicação. Considerando a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa que descreve a situação.

(a)

A resposta é adequada, pois a Lei nº 12.527/2011 garante o acesso à informação, mas não obriga o órgão a fornecer dados em formato detalhado, bastando a divulgação geral.

(b)

O órgão público está agindo corretamente ao fornecer um documento genérico, pois a divulgação de gastos detalhados com publicidade pode expor estratégias de comunicação do governo.

(c)

A negativa em fornecer dados detalhados é indevida, pois a Lei nº 12.527/2011 prevê a transparência ativa e passiva, exigindo que as informações sejam claras, precisas e em formato acessível.

(d)

O jornalista deveria ter solicitado a informação diretamente ao órgão de controle interno, como o Tribunal de Contas, pois o SIC não é o canal apropriado para dados financeiros.

(e)

A Lei nº 12.527/2011 permite que os órgãos públicos restrinjam o acesso a informações financeiras por um período de até 5 anos, justificando a resposta genérica.