Questões de Concurso

Um policial civil, durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, apreende documentos que podem indicar a prática de crimes financeiros complexos. Ao analisar os documentos, ele se depara com informações que parecem pertencer a uma investigação em andamento em outra unidade policial da mesma corporação, mas com foco distinto. De acordo com a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei nº 14.735/2023), qual o procedimento correto para o compartilhamento dessas informações, visando a eficiência investigativa?

(a)

O policial deve manter os documentos em sua posse até a conclusão de sua própria investigação, pois o compartilhamento de informações entre unidades pode comprometer a apuração.

(b)

A Lei nº 14.735/2023 determina que as Polícias Civis criem bancos de dados integrados, permitindo que o policial, após registrar a apreensão, possa inserir as informações no sistema para que outras unidades as consultem.

(c)

O policial deve solicitar autorização expressa ao seu superior imediato para compartilhar qualquer informação com outra unidade, independentemente da natureza do dado.

(d)

A Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis não prevê mecanismos de compartilhamento interno de informações entre unidades da mesma corporação, sendo a cooperação uma decisão discricionária de cada delegado.

(e)

Os documentos apreendidos só podem ser compartilhados com outra unidade policial mediante solicitação formal do delegado responsável pela outra investigação, após a conclusão da investigação inicial.