Questões de Concurso

A Constituição do Estado do Paraná, em sua redação atualizada, estabelece os princípios fundamentais que regem a organização do Estado e a atuação de seus poderes. A compreensão desses preceitos é essencial para o exercício da cidadania e para o controle da legalidade dos atos públicos.

(a)

A capital do Estado do Paraná, conforme a Constituição Estadual, pode ser alterada por lei ordinária, sem necessidade de consulta popular ou lei complementar.

(b)

Os objetivos do Estado do Paraná, listados no artigo 1º, incluem a defesa dos direitos humanos, a igualdade, o combate à discriminação e a eficiência nos serviços públicos.

(c)

A soberania popular, na Constituição do Paraná, é exercida exclusivamente por meio de representantes eleitos, vedada qualquer forma de participação direta dos cidadãos.

(d)

A integridade territorial do Paraná pode ser modificada por decreto governamental, desde que haja justificativa de interesse público.

(e)

O princípio da moralidade administrativa não é um objetivo explícito do Estado paranaense, sendo considerado secundário em relação ao desenvolvimento socioeconômico.