Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Médico Psiquiatra
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista de Promotoria - Médico Psiquiatra

Disciplina: Direito Sanitário

FC109615

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Os Conselhos de Saúde

(a)

são colegiados tripartites constituídos por representantes dos governos municipal, estadual e federal, eleitos entre a comunidade científica.

(b)

compõem-se de representantes dos Ministérios da Saúde, da Previdência Social e do Planejamento com o objetivo de revisar, periodicamente, as políticas de saúde na esfera federal.

(c)

atendem uma diretriz constitucional que prevê a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS.

(d)

são órgãos de assessoria técnica, designados pelo governo estadual, para analisar as demandas regionais e disciplinar a distribuição equilibrada das verbas e insumos médicos entre os municípios.

(e)

têm o caráter de órgão consultivo e são compostos por especialistas, segmentados em diferentes áreas técnicas, que definem e revisam a política de adaptação do SUS às novas tecnologias.