Questões de Concurso

A Lei n.º 14.133/2021 estabelece as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

(a)

É inexigível a licitação para a contratação de serviços de publicidade e divulgação.

(b)

É dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto produtos para pesquisa científica.

(c)

É dispensável a licitação para contratação de profissional do setor artístico, desde que consagrado pela críticaespecializada ou pela opinião pública.

(d)

É dispensável a licitação para aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por representante comercial exclusivo.

(e)

É inexigível a licitação para a aquisição de bens produzidos por órgão ou entidade que integre a Administração Pública eque tenham sido criados para esse fim específico.