Questões de Concurso

Para os fins da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, assinale a alternativa onde conste corretamente o conceito de contrato:

(a)

todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

(b)

todo e qualquer ajuste exclusivamente entre entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

(c)

todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública Direta, exclusivamente, e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

(d)

todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública Indireta, exclusivamente, e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

(e)

todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo unilateral para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.