Questões de Concurso

Sobre a adoção disciplinada no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

(a)

o adotante deve ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

(b)

a idade mínima para adotar é 23 anos.

(c)

é permitida a adoção por procuração.

(d)

em nenhuma hipótese é permitida a adoção de maior de dezoito anos.

(e)

a adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, salvo em relação aos direitos sucessórios.