Questões de Concurso

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar

(a)

é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional.

(b)

pode ser integrado por pessoas que residam em município diverso da sua área de atuação.

(c)

integra o Poder Judiciário.

(d)

é composto de cinco membros, para mandato de quatro anos, vedada a recondução.

(e)

não pode expedir notificações, devendo solicitar ao Ministério Público a sua expedição.