Concurso:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Disciplina:
Pedagogia
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao
respeito e à dignidade como pessoas humanas em
processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos
civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e
nas leis. No Art. 16 do Estatuto da Criança e do
Adolescente - ECA, o direito à liberdade compreende o
seguintes aspecto:
