Questões de Concurso

Prefeitura de Paranavaí - PR

Concurso: Prefeitura de Paranavaí - PR
Cargo: 40h
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FAUEL

Cargo:

40h

Disciplina: Direito Sanitário

FC1100283

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A respeito da participação da iniciativa privada na assistência à saúde, assinale a alternativa INCORRETA, conforme a Lei 8.080/90.

(a)

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

(b)

Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.

(c)

É vedada de absoluta a participação direta ou indireta de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde.

(d)

Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.