Questões de Concurso

SES-MG

Concurso: SES-MG
Cargo: Manhã
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IBADE

Cargo:

Manhã

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

O Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2.848/1940) é dividido em:

(a)

Legislação ordinária e Legislação extravagante.

(b)

Processo de Conhecimento, Processo de Execução e Recursos.

(c)

Processo de Conhecimento, Tutela Provisória e Cumprimento de Sentença.

(d)

Parte geral, Parte específica e Parte de Nulidades e Recursos.

(e)

Parte geral e Parte especial.