Questões de Concurso

MPE-AC

Concurso: MPE-AC
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC1101204

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Quatro indivíduos, presos condenados a pena privativa de liberdade, participaram de movimento para subverter a disciplina do estabelecimento prisional.
Nessa situação hipotética,

(a)

para evitar tratamento desigual entre os presos, será permitida sanção coletiva.

(b)

não havendo dano ao patrimônio público, admitir-se-á a sanção de advertência ou repreensão.

(c)

os quatro indivíduos poderão ser incluídos no regime disciplinar diferenciado por ato motivado do diretor do presídio.

(d)

será vedado o isolamento dos presos na cela, por essa medida constituir violação da dignidade da pessoa humana.

(e)

a sanção poderá consistir em suspensão ou restrição de direitos, como a de recebimento de correspondência e(ou) de visitas.