Questões de Concurso

MPE-AC

Concurso: MPE-AC
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC1101207

notificar erro

Conforme o que a LEP prevê relativamente ao preso e ao egresso, assinale a opção correta.

(a)

A concessão de alojamento e alimentação ao egresso pelo prazo de dois meses poderá ser prorrogada uma vez, desde que seja comprovado o empenho dele na obtenção de emprego.

(b)

A assistência à saúde do preso e do internado de caráter preventivo e curativo compreenderá atendimento médico, psicológico e odontológico.

(c)

O estudo será obrigatório, integrando-se ao sistema escolar municipal, mas mantido pela administração penitenciária.

(d)

Consideram-se egressos o liberado definitivo e o liberado condicional, desde sua saída até a sua reabilitação.

(e)

A assistência material é dever da administração, sendo vedada a comercialização de produtos dentro do estabelecimento prisional.