Questões de Concurso

Sobre os prazos nos processos administrativos:

(a)

Quando estipulados em dias, são computados de modo contínuo e começam a correr a partir da cientificação oficial, incluindo-se o dia do começo e excluindo-se o do vencimento.

(b)

Quando estipulados em dias, são computados de modo contínuo e começam a correr a partir da cientificação oficial, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

(c)

Quando estipulados em dias, são computados apenas em dias úteis e começam a correr a partir da cientificação oficial, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

(d)

Quando estipulados em dias, são computados apenas em dias úteis e começam a correr a partir da cientificação oficial, incluindo-se o dia do começo e excluindo-se o do vencimento.

(e)

Considera-se antecipado para o último dia útil anterior se o vencimento cair em dia em que não houver expediente.