Concurso:
Prefeitura de São José dos Ausentes - RS
Disciplina:
Legislação Federal
O Estatuto Nacional da Igualdade Racial prevê providências com objetivo de
proporcionar, a população negra, o acesso à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Assinale a
alternativa NÃO prevista no capítulo citado.