Questões de Concurso

Prefeitura de Flores da Cunha - RS

Concurso: Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Cargo: Arquiteto
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Arquiteto

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

notificar erro

Nos termos da Lei Orgânica de Flores da Cunha, NÃO é tributo de competência municipal:

(a)

Impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana.

(b)

Impostos sobre a venda a varejo de óleo diesel.

(c)

Taxas em razão do exercício do poder de polícia.

(d)

Contribuições de melhoria, decorrentes de obras públicas.

(e)

Taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.