Concurso:
Prefeitura de Xavantina - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
Com base na Lei nº8080/90, são reconhecidos (as) como
entidades representativas dos entes estaduais e
municipais para tratar de matérias referentes à saúde e
declarados de utilidade pública e de relevante função
social, na forma do regulamento: