Questões de Concurso

MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC1105209

notificar erro

Nas ações penais de iniciativa privada, a prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para o querelante ou depois de improvido seu recurso, é calculada pela pena

(a)

aplicada, não podendo ter por termo inicial data anterior à da queixa.

(b)

liquidada no juízo da execução.

(c)

aplicada, não podendo ter por termo inicial data anterior à do recebimento da queixa.

(d)

máxima cominada, não podendo ter por termo inicial data posterior àquela em que o crime se consumou.

(e)

aplicada, não podendo ter por termo inicial data posterior à da sentença condenatória.