Questões de Concurso

MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC1105212

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Pedro praticou furto mediante fraude cometido por meio de dispositivo informático. Durante a instrução ficou provado que o crime foi praticado mediante a utilização de servidor mantido fora do território nacional. Em relação à pena a ser aplicada, o Ministério Público deverá requerer

(a)

a fixação da pena em razão da prática de furto simples.

(b)

o aumento da pena em razão da transnacionalidade do crime.

(c)

a fixação da pena-base acima do mínimo legal em razão da utilização de servidor fora do território nacional.

(d)

a fixação da pena-base acima do mínimo legal em razão da dupla qualificadora.

(e)

o aumento da pena do furto qualificado em razão da relevância do resultado gravoso.