Questões de Concurso

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 13.019/14.

(a)

A comissão de monitoramento e avaliação é o órgão criado pelo poder público para atuar como instância consultiva, na respectiva área de atuação, na formulação, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas.

(b)

Aplicam-se as exigências contidas na Lei nº 13.019/14 às parcerias entre a administração pública e os serviços sociais autônomos.

(c)

A administração pública deverá manter, em seu sítio oficial na internet, a relação das parcerias celebradas e dos respectivos planos de trabalho, até um ano após o respectivo encerramento.

(d)

Será impedida de participar da comissão de seleção pessoa que, nos últimos cinco anos, tenha mantido relação jurídica com, ao menos, uma das entidades participantes do chamamento público.

(e)

A homologação do chamamento público gera direito para a organização da sociedade civil à celebração da parceria.