Concurso:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
“O Plano Municipal de Carreira dos Profissionais de Ensino será definido em Lei complementar que regulamentará a matéria, assegurando os direitos e deveres estabelecidos em estatuto próprio do Magistério desde que em consonância com a Constituição Federal”.
O texto acima encontra-se:
