Questões de Concurso

UFMA

Concurso: UFMA
Cargo: Assistente em Administração
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

UFMA

Cargo:

Assistente em Administração

Disciplina: Direito Administrativo

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Sobre a anulação do ato administrativo é correto afirmar:

(a)

o sujeito ativo da anulação é uma autoridade no exercício de funções e competências administrativas.

(b)

a anulação poderá ser declarada pela Administração Pública de maneira expressa.

(c)

somente a Administração Pública é competente para praticar a anulação administrativa.

(d)

o agente que anula o ato administrativo pode ser aquele que o produziu ou seu superior hierárquico.

(e)

opera-se com efeito ex tunc.