Concurso:
Prefeitura de Concórdia - SC
Disciplina:
Pedagogia
Consta no artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases
da Educac?a?o Nacional (1996) (Redação dada pela
Lei nº 12.796, de 2013) que o dever do Estado com
educação escolar pública será efetivado mediante a
garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos:
